23 de janeiro de 2007

Investimento somará R$ 504 bi até 2010

ANA PAULA RIBEIRO e PATRÍCIA ZIMMERMANN
Agência Estado

Brasília, DF – O governo espera com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fazer com que o nível de investimentos no País chegue a RS 503,9 bilhões nos próximos quatro anos, incluindo recursos da iniciativa privada.
As novas obras, aliadas a medidas fiscais de longo prazo e desonerações, farão o Produto Interno Bruto (PIB) crescer em torno de 4,5% neste ano e 5% a partir do ano que vem, segundo os cálculos do governo.
Para tornar o PAC algo real, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.
As medidas de desoneração tributária também foram mais tímidas do que o esperado. Inicialmente, o Ministério da Fazenda avaliava que o PAC poderia incluir um corte de RS 10 bilhões a RS 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico.
Ontem, entretanto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de RS 6,6 bilhões com o PAC. Além disso, desse total, RS 2,5 bilhões são da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
"São apenas números médios em um patamar superior ao que vem fazendo hoje. Os economistas costumam fazer projeções e errar toda vez", disse Guido Mantega.
Na área fiscal, o governo decidiu adotar um limite de l ,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento do PIB registrado dois anos antes.
O governo decidiu também, por meio do PAC, desonerar o investimento em fundos de infra-estrutura, autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras, isentar os investimentos em TV digital e semicondutores e também reduziu de 5% para 0% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do aço. Além disso, vai também elevar o limite de isenção do PIS e Cofins para a compra de computadores e laptops de RS 2,5 mil para RS 4 mil.
"Esse conjunto de medidas vai estimular o aumento do investimento privado, principalmente no setor de infra-estrutura. Queremos desobstruir os gargalos que existem nas áreas administrativa, jurídica e até mesmo legislativa", disse o ministro.

CASA PRÓPRIA
O governo federal decidiu deixar de fora do PAC a principal medida de estímulo à compra de imóveis que já havia sido divulgada. O ministro Guido Mantega (Fazenda), que chegou a prometer subsídio de até dois terços do valor de compra de um imóvel para famílias com renda de até dez salários mínimos, informou hoje que essa medida não foi incluída no PAC.
A ideia do governo primeiro era utilizar o patrimônio líquido do FGTS, hoje em RS 21 bilhões, para o subsídio. Depois o governo mudou de idéia e passou a defender o custeio da medida com a prorrogação da multa adicional de 50% do FGTS em caso de demissão sem justa causa de trabalhadores formais – desse total, 40% iria para o trabalhador e 10% para o subsídio.
Hoje, entretanto, Mantega informou que a medida não saiu porque o governo não terminou as negociações com os empresários sobre a prorrogação da multa adicional.
A cobrança da multa de 50% do FGTS foi regulamentada pela lei cornplementar 110, de 29 de junho de 2001, para que fossem levantados recursos para o pagamento da correção dos saldos devido a perdas dos plano Verão e Collor 1.
No entanto, como o governo terminou neste mês de pagar os expurgos do FGTS com esse adicional de 10%, a expectativa de empresários era de que a alíquota voltasse a ser de 40%.

HABITAÇÃO
De acordo com o PAC, os investimentos em habitação e saneamento contarão com recursos do Orçamento Geral da União, FGTS e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassados à iniciativa privada.
A expectativa de investimentos em infra-estrutura social e urbana alcança RS 170,8 bilhões.
A habitação será a maior beneficiada, com RS 106,3 bilhões, atingindo 4 milhões de famílias. Outras 600 mil serão atendidas por meio dos recursos aplicados em caderneta de poupança.
Para este ano, os recursos estimados chegam a RS 27,5 bilhões. Desse total, RS 55,9 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda (até cincó salários mínimos) por meio de subsídios. Essa é a faixa de renda onde o déficit habitacional é maior.
No PAC, o investimento para saneamento será de R$ 40 bilhões em quatro anos, o que será suficiente para atender 22,5 milhões de domicílios com serviços de água, esgoto e coleta de lixo.
O transporte urbano, basicamente metrô, está sendo contemplado com R$ 3,1 bilhões, e o programa Luz para Todos, com R$ 8,7 bilhões. Além disso, há uma previsão de R$ 12,7 bilhões para infra-estrutura hídrica.

Saiba mais sobre as medidas do PAC
Brasília, DF – O presidente Lula anunciou ontem o Programa de Aceleração do Crescimento, que tem como objetivo estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIE) por meio de mais investimentos na economia. Confira as principais medidas:

INVESTIMENTO PÚBLICO
1. Elevação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do PIB (RS 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de RS 11 bilhões neste ano). No PPI entram os projetos considerados prioritários e com retorno econômico. Essas despesas são incluídas no cálculo do superavit primário, o que, na prática, reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.

AJUSTE FISCAL
1 – Adoção de uma regra para o reajuste do salário mínimo até 2023. A partir de 2008, o aumento levará em conta a inflação mais o PIB de dois anos antes.

2 – Teto para o aumento do salário dos servidores públicos. O limite será a variação da inflação mais um teto de 1,5% de aumento real.

3 – Medidas de gestão na Previdência Social com o objetivo de reduzir o déficit, entre elas, multa no caso de informação incorreta de óbitos e limitação do valor do auxílio-doença.

4 – Regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos. Esse regime está previsto desde a reforma da Previdência, em 2003.

5 – Criação de um Fórum Nacional da Previdência Social para debater o regime previdenciário com trabalhadores, governo e beneficiários.

INFORMÁTICA
1 – Ampliação do limite de isenção de impostos para as compras de computadores de mesa e laptops para RS 4.000. Hoje, para ter isenção de PIS e Cofins eles devem custar no máximo R$ 2.500 e R$ 3.000, respectivamente. Na prática, a medida reduz o preço dessas máquinas.

SEMICONDUTORES E TV DIGITAL
1 – Isenção de de impostos para a instalação de fábricas de semicondutores no País. As empresas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a redução a zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de semicondutores e displays.

2 – Beneficio para a produção de equipamentos para a TV digital, com exceção do set box (conversor de sinal digital), que contará com os incentivos da Zona Franca de Manaus. Nos demais casos, haverá redução a zero das alíquotas de IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre a venda de equipamentos transmissores de sinal.

CONSTRUÇÃO CIVIL
1 – Redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/ Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito é de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses. O objetivo é baratear o investimento das empresas que está imobilizado, como as fábricas.

2 – A principal medida para a população é a ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda.

3 – Ampliação em R$ 6 bilhões do limite de contratações de crédito do setor público para novas ações de saneamento ambiental nos próximos dois anos.

4 – Ampliação em R$ l bilhão neste ano do limite de crédito para a construção de moradias populares. Serão beneficiadas as famílias com renda de até três salários mínimos.

5 – Prorrogação por dois anos do setor de construção civil no regime de cumulatividade do PIS e Cofins. Já aprovada pelo Congresso Nacional.

6 – Suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básicos.

7 – Redução de 5% para zero da alíquota do IPI incidente sobre perfis de aço, insumo básico da construção civil.

8 – Crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão utilizados exclusivamente para a aplicação em saneamento básico e habitação popular.

9 – Isenção de tributos em fundos de investimento em infra-estrutura. Os rendimentos desses fundos serão isentos do IR na fonte e da declaração da pessoa física após transcorridos cinco anos da data de aquisição da cota.

10 – Criação de fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. O limite poderá ser elevado para até 80% do patrimônio líquido do fundo, de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de suas contas nesse fundo.

11 – Na área de obras públicas, o governo federal decidiu priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento. O governo quer resolver os possíveis ‘gargalos’ para o crescimento e a competitividade. O governo espera investir, junto com estatais e iniciativa privada, R$ 503,9 bilhões até 2010. 12 – Projeto de lei para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O objetivo é deixar claro qual ente da federação (União, Estados ou municípios) será responsável pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra. O que irá determinar essa responsabilidade será a extensão do impacto ambiental.

ARRECADAÇÃO E FRAUDES
1 – Aprimoramento das ações da Receita no combate à fraude e arrecadação, com a implementação do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica. O prazo para a implementação completa é estimado em dois anos.

PRAZOS DE RECOLHIMENTO
1 – Aumento do prazo de recolhimento das contribuições para a Previdência, do dia 2 para o dia 10, e do PIS e Cofins, do dia 15 para o dia 20. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das empresas.

OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS OU JÁ ADOTADAS:
1 – Redução da TJLP redução dos spreads do BNDES para infra-estrutura e desenvolvimento urbano; marco legal para as agências reguladoras; Lei do Gás; reestruturação do sistema de defesa da concorrência; aprovação do marco regulatório do saneamento; abertura do mercado de resseguros; recriação da Sudam e Sudene; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; reajuste da tabela do IR em 4,5% até 2010; Reforma Tributária; aprimorar o sistema de compras públicas; extinção das estatais Rede Ferroviária Nacional e da Frenave.

23 de janeiro de 2007

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